| Projeto: |
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PL 614 21/11/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-614/2018
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0614-2018 |
| Promovente: |
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Souza Santos |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE TERMO DE PERMISSÃO DE USO PARA INSTALAÇÃO DE CABINES DE SEGURANÇA E SANITÁRIOS QUÍMICOS MÓVEIS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AGENTE DE SEGURANCA / ANUNCIO / AREA / ASSENTIMENTO PREVIO / AUTORIZACAO / BLOQUEIO / CABINE / CALCADA / CIRCULACAO / CONSERVACAO / CONTRAPARTIDA / CROQUI / DADOS / DEFICIENTE FISICO / DIMENSAO / DOCUMENTO / ENTRADA / ESCADA ROLANTE / ESQUINA / FAIXA DE PEDESTRE / GUARITA / HIGIENE / INSTALACAO / LOCALIZACAO / LOGRADOURO PUBLICO / MOBILIARIO URBANO / MORADOR / NORMAS / NORMAS TECNICAS / PAGAMENTO / PASSAGEM DE PEDESTRE / PASSARELA / PEDESTRE / PESSOA COM DEFICIENCIA / PISTA DE ROLAMENTO / PONTE / PRECO PUBLICO / PRIORIDADE / PROIBICAO / PUBLICIDADE / REQUERIMENTO / SAIDA / SANITARIO / SANITARIO PUBLICO / SANITARIO QUIMICO / SEGURANCA / TERMO DE PERMISSAO / TERMO DE PERMISSAO DE USO / TRAVESSIA DE LOGRADOURO PUBLICO / UTILIZACAO / VALOR / VIA PUBLICA / VIADUTO / VISIBILIDADE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS0333-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 21/11/2018 | Encaminhado em 22/11/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 23/11/2018 | Encaminhado em 13/12/2018 | | SGP22 | Recebido em 13/12/2018 | Encaminhado em 13/12/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 13/12/2018 | Encaminhado em 14/12/2018 | | CCJ | Recebido em 14/12/2018 | Encaminhado em 08/04/2019 | | URB | Recebido em 08/04/2019 | Encaminhado em 05/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 210/2019 de 25/04/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 64/2020 de 11/03/2020 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , reiteração ofício sgp12 nº 210/2019
Manifestação sobre Propositura, recebido em 28/05/2020 atraves do(a) SEI 6010.2020/0001020-0, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 339/2020
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| Encerramento: |
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05/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |